Senado aprova PEC da Segurança Pública e texto segue para promulgação
Proposta endurece regras de prisão para chefes de facções e milícias; maioridade penal será discutida em texto separado.
O Senado aprovou na terça-feira (3), em Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo a Casa, a PEC 18/2025 segue para promulgação.
De acordo com o Senado, o texto estabelece penas mais duras e regras de cumprimento de prisão mais restritivas para chefes de facções e milícias. As medidas incluem prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou proibição da progressão de regime.
Os senadores deixaram as mudanças nas regras de redução da maioridade penal para outra proposta. Segundo o Senado, esse texto pode ser analisado nesta quarta-feira (4).
O UOL Notícias informa que a PEC também amplia a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Ainda segundo o veículo, a proposta prevê a conversão de guardas civis em polícias municipais.
Segundo o G1, a aprovação ocorreu por unanimidade, em dois turnos. Os três senadores do Piauí — Ciro Nogueira (Progressistas), Jussara Lima (PSD) e Marcelo Castro (MDB) — votaram a favor do texto, informou o portal.
