Alcolumbre adia votação da maioridade penal e decide esperar Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na quarta-feira (4), em sessão da Casa, que aguardará a votação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados antes de pautar o tema entre os senadores. Segundo a Agência Senado, a decisão atendeu a uma ponderação do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Motta argumentou que uma comissão especial da Câmara discute o assunto desde agosto. De acordo com o relato de Alcolumbre divulgado pela Agência Senado, o presidente da Câmara se comprometeu a colocar o texto em votação ainda em novembro. A comissão analisa a PEC 32/2015, do ex-deputado Gonzaga Patriota, que estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos, junto com outras propostas sobre o tema.

No Senado, duas emendas sobre maioridade penal foram separadas da PEC da Segurança Pública, aprovada na terça-feira (3), e passaram a tramitar como propostas autônomas. Segundo a Agência Senado, parte dos senadores esperava aprovar um calendário especial para dispensar prazos e levar os textos diretamente ao Plenário.

Autor do requerimento para acelerar a análise, Eduardo Braga (MDB-AM) propôs que o Senado retomasse a votação de seus textos caso a proposta da Câmara não chegasse até 1º de dezembro. A Agência Senado também registrou críticas de oposicionistas, que acusaram Alcolumbre de descumprir um compromisso firmado na terça-feira.

Uma das propostas do Senado, a PEC 20/2026, de Camilo Santana (PT-CE), prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, a idade permaneceria em 18 anos, conforme a descrição da Agência Senado.

Já a PEC 19/2026, de Rogerio Marinho (PL-RN), propõe a responsabilização penal a partir dos 16 anos como regra geral. Segundo a Agência Senado, o texto reduz esse limite para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.