domingo, 22 de novembro de 2026

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Política

Fachin arquiva inquérito das fake news; 104 procedimentos terão análise individual

Segundo a CNN Brasil, apurações vinculadas ao caso poderão continuar, ser arquivadas ou seguir para outras instâncias.

Fachada do edifício do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, sem pessoas identificáveis.
Edifício do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (imagem de arquivo) Dasfour2022 (CC BY-SA 4.0), via Wikimedia Commons

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou na segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, após mais de sete anos de tramitação, segundo a Folha de S.Paulo.

O encerramento não põe fim automaticamente às apurações vinculadas ao inquérito. De acordo com a CNN Brasil, Fachin determinou a análise individual de 104 procedimentos. As investigações ainda em andamento poderão continuar, ser arquivadas ou encaminhadas a outras instâncias.

O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e ficou sob a condução do ministro Alexandre de Moraes por mais de sete anos, conforme a Folha. O jornal relata que a abertura ocorreu de ofício e que o caso foi entregue a Moraes sem sorteio.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou o arquivamento, segundo a Folha. A entidade afirmou que continuará atenta para evitar que procedimentos dessa natureza sejam novamente instaurados.