CNJ determina que certidões de óbito registrem contexto de mortes em ações policiais
Resolução também proíbe expressões que estigmatizem ou criminalizem as vítimas, segundo a CNN Brasil.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que obriga as certidões de óbito a informar quando a morte decorreu de intervenção policial, segundo a Agência Brasil. O registro desse contexto deverá acompanhar a causa médica da morte.
De acordo com o G1, os documentos atualmente registram apenas a causa médica nesses casos, sem indicar as circunstâncias da morte. Com a determinação, deverão mencionar expressamente a intervenção de órgãos de segurança pública.
A resolução também impede o uso de expressões que estigmatizem ou criminalizem as vítimas nos registros de óbito, informou a CNN Brasil. Segundo o veículo, o ministro Edson Fachin foi o relator da medida.
Entre os termos vetados nas certidões de óbito após ação policial está “auto de resistência”, de acordo com o UOL.
