domingo, 22 de novembro de 2026

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Política

Fux suspende ações sobre proibição das bets no país até julgamento do STF

Ministro atendeu a pedido da PGR para interromper processos que questionam a medida provisória do governo federal.

Site do governo comunicando o bloqueio de plataformas de apostas que operam no país.
Site do governo comunica o bloqueio de plataformas de apostas que operam no país, em Brasília. Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em todo o país os processos judiciais sobre a proibição do funcionamento das bets até o julgamento do caso pela Corte. A decisão foi noticiada pelo UOL nesta segunda-feira (9).

Segundo a CNN Brasil, Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro justificou que a suspensão busca garantir segurança jurídica e evitar decisões conflitantes sobre o mesmo tema, informou o veículo.

O pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi apresentado na sexta-feira (6), de acordo com o G1. Segundo o portal, a solicitação foi encaminhada a Fux, relator de quatro ações no Supremo que questionam a medida provisória.

Segundo o UOL, a Medida Provisória nº 1.394/2026 proibiu casas de apostas esportivas e cassinos online no Brasil. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de setembro, conforme o veículo.