STJ julga delator e desembargadora da Operação Faroeste após condenar cinco réus
Na primeira ação penal julgada no mérito, a Corte Especial deu penas de até 21 anos por venda de decisões na Justiça da Bahia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga o principal delator e uma desembargadora investigados na Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de sentenças na Justiça da Bahia, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. O jornal não detalhou quem são os réus nem as acusações em análise.
A corte já havia julgado o mérito da primeira ação penal da operação. Segundo o STJ, a Corte Especial condenou cinco réus em uma quarta-feira, dia 21. Todos deverão começar a cumprir a pena em regime fechado.
A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria do Socorro Barreto Santiago recebeu pena de 14 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pelos mesmos crimes, o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi condenado a 15 anos e oito meses.
Os dois magistrados também perderam o cargo público. No caso de Sampaio, a punição foi convertida em cassação da aposentadoria compulsória.
Por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, foram condenados o empresário Adailton Maturino dos Santos, a 21 anos e sete meses, a esposa dele, Geciane Souza Maturino dos Santos, a 16 anos e quatro meses, e o advogado Ricardo Augusto Três, a dez anos e nove meses.
A decisão foi unânime. O colegiado absolveu Amanda Santiago Andrade Sousa, Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda por falta de provas de participação nos crimes. Também rejeitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de indenização por danos morais coletivos.
Como funcionava o esquema
Segundo o relator, ministro Og Fernandes, a investigação revelou um esquema de grilagem de terras e de venda de decisões judiciais em conflitos fundiários no oeste baiano. As decisões compradas incluíam ordens de bloqueio e anulação de matrículas de imóveis, que transformavam produtores rurais da região em ocupantes irregulares das áreas.
De acordo com o ministro, os produtores, com medo de perder as terras, eram pressionados a fechar acordos milionários com o grupo. Parte desse dinheiro era usada para pagar propina aos magistrados.
O relator apontou Adailton e Geciane como figuras centrais do esquema. Segundo ele, a atuação começou com a promessa de dar respaldo judicial à pretensão de um borracheiro de se tornar dono de grandes áreas rurais e depois se repetiu na Fazenda do Estrondo, em Formosa do Rio Preto (BA).
Ainda segundo Og Fernandes, Adailton se apresentava falsamente como cônsul da Guiné-Bissau. O objetivo seria ganhar prestígio e acesso a círculos ligados à cúpula do TJBA.
O ministro classificou como "extremamente danosas" as condutas atribuídas à desembargadora. Sobre Sampaio, afirmou que o juiz comandava a ocultação do dinheiro ilícito por meio de terceiros, entre eles o cunhado e uma pessoa em situação de vulnerabilidade social, em cujo nome foi aberta uma conta para receber propina. O cartão bancário dessa pessoa foi apreendido com o juiz.
