domingo, 22 de novembro de 2026

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STJ aumenta penas dos dois sócios da Boate Kiss, que estavam em 12 anos

Sexta Turma reviu os critérios de cálculo das punições, sem reexaminar o mérito das condenações.

Boate que sofreu incêndio no município de Santa Maria (RS), em imagem de arquivo.
Boate Kiss, em Santa Maria (RS) (imagem de arquivo) Leandro LV (CC BY-SA 3.0), via Wikimedia Commons

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou as penas dos dois sócios da Boate Kiss em julgamento concluído na terça-feira (10), informou o tribunal. Elissandro Callegaro Spohr recebeu pena de 14 anos e quatro meses de prisão, e Mauro Londero Hoffmann, de 13 anos e dois meses.

As duas penas têm regime inicial fechado. Segundo o STJ, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) havia reduzido as condenações dos empresários para 12 anos de prisão cada um em 2025.

O incêndio na boate, em Santa Maria (RS), matou 242 pessoas e deixou 636 feridas em 2013, de acordo com o tribunal. Os recursos julgados agora tratavam apenas da dosimetria, o cálculo das penas, e não do mérito das condenações por homicídios consumados e tentados.

A Sexta Turma acolheu parcialmente o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul para dar maior peso à gravidade da conduta dos empresários. Ao mesmo tempo, aceitou parte do recurso de Spohr, com efeitos estendidos a Hoffmann, para corrigir um aumento considerado desproporcional no cálculo feito pelo TJRS, informou o STJ.

Segundo o tribunal, a relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, lembrou que a sentença do júri identificou fatores de maior reprovação da conduta dos sócios: uso de espumas inflamáveis, emprego reiterado de pirotecnia em ambiente fechado, superlotação regular e corredores estreitos que dificultavam a saída. O colegiado admitiu que a culpabilidade voltasse a ser considerada para elevar as penas.

O voto do ministro Rogerio Schietti Cruz prevaleceu nos principais fundamentos do cálculo. Ele destacou que a revisão anterior pelo TJRS ocorreu em recurso exclusivo das defesas. Conforme o entendimento aplicado pelo STJ, ao afastar fatores usados para aumentar a pena, o tribunal estadual deveria ter reduzido a punição na proporção do peso atribuído a eles na sentença, sem agravar a situação dos réus.