Governo define alíquotas do Imposto Seletivo para cobrança em 2027
Tributo começa a ser cobrado em 2 de fevereiro; cerveja terá taxa de 4,2% e destilados, de até 66%, segundo G1 e CNN
O governo federal publicou na quarta-feira (4) a Medida Provisória 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e as normas complementares do Imposto Seletivo para 2027, segundo a Agência Brasil. Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A cobrança terá início em 2 de fevereiro de 2027, de acordo com a Agência Brasil. O imposto foi criado pela reforma tributária e tem como objetivo encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, segundo o G1.
Entre os produtos alcançados estão veículos, embarcações, aeronaves e cigarros, conforme a CNN Brasil. Bebidas alcoólicas também serão tributadas, segundo o G1.
A alíquota para a cerveja será de 4,2%, de acordo com o G1. Para os destilados, a taxa poderá chegar a 66%, segundo a CNN Brasil.
Segundo o G1, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida e a enviou ao Congresso Nacional na quarta-feira (4). A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar uma lei definitiva.
O prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogável por mais 60, conforme o G1. A contagem fica suspensa durante o recesso do Congresso.
